Reforma no setor elétrico proposta pelo governo pode aumentar conta de luz.

BRASÍLIA — O governo federal deu ontem o primeiro passo para a mais ampla reforma na regulamentação no setor elétrico nacional desde 2012 e que pode resultar num aumento na conta de luz de todos os brasileiros. Em um em documento de 54 páginas, o Ministério de Minas e Energia propõe uma série de alterações no marco legal do setor no país, que serão discutidas agora por investidores e consumidores. A consulta pública ficará aberta por 30 dias, e os resultados das contribuições estará em um projeto de lei ou medida provisória que o governo prevê publicar em setembro.

Na prática, as mudanças propostas pelo governo federal enterram a reforma no setor elétrico comandado pelo governo da então presidente Dilma Rousseff há cinco anos. O objetivo, naquele momento, era reduzir a conta de luz, o que chegou a acontecer. Depois, no entanto, a tarifa chegou a aumentar 50%, em 2015, e as autoridades do setor tentam corrigir os problemas criados na época. Agora, a reforma do governo do presidente Michel Temer, se for confirmada desta forma, deve resultar em novos aumentos para o consumidor.

Pelo documento, o Ministério de Minas e Energia vai permitir a privatização de usinas antigas da Eletrobras que tiveram suas concessões renovadas por 30 anos em 2012 e vai mudar o modelo como a energia gerada por essas usinas é vendida ao mercado. Os recursos gerados com a venda dessas usinas será dividido igualmente entre o Tesouro, a Eletrobras e a fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético.

Quando a gestão da então presidente Dilma mudou radicalmente a regulação do setor elétrico, exigiu que usinas mais antigas migrassem para um sistema de tarifas reguladas, com o valor arrecadado pagando apenas os custos de operação e manutenção. Com a reforma do setor, proposta nesta semana, essas usinas terão tarifa de mercado, ou seja, de acordo com a demanda e sem preço fixo.

Com essa mudança, o governo abre caminho para privatizar as usinas da Eletrobras, que se tornarão atraentes para futuros compradores. Para ajudar nas contas públicas e no caixa da estatal, os investidores que comprarem essas usinas terão que pagar um bônus de outorga e ganharão o direito de explorar comercialmente esses ativos por mais 30 anos. Não há, no entanto, tempo hábil para o dinheiro entrar neste ano, mas o valor pode ser usado no resultado fiscal de 2018. Esse movimento deve gerar impactos nas tarifas de energia, como reconhece o próprio governo no documento com as propostas.

“Não obstante, mesmo que todo o volume de cotas das usinas prorrogadas, que são mais baratas, fosse descontratado de uma única vez e substituído por contratos com preço de R$ 200/ MWh, o impacto nas tarifas dos consumidores regulados seria de no máximo 7%”, diz o texto, que já considera com efeitos com a redução dos subsídios.

O valor das tarifas cobradas por essas usinas, no entanto, só será conhecido nos futuros editais de privatização. A proposta prevê que a Eletrobras poderá escolher quais usinas pretende privatizar. Se a estatal desejar, a proposta o prevê ainda que ela poderá vender até suas subsidiárias, como Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf.

MERCADO LIVRE

Outro ponto importante no documento, discutido há meses com investidores, é a ampliação do chamado mercado livre. Nele, os contratos de compra e venda são negociados livremente entre consumidores e geradores. É possível, portanto, escolher de quem se vai comprar a energia. Nessa negociação, são definidos preço e duração dos contratos. Em geral, o fornecimento é de até cinco anos. No mercado cativo, onde estão os consumidores residenciais, os contratos são de longo prazo, entre 15 e 30 anos e são firmados em leilões, entre geradores e distribuidores. O consumidor final, seja uma residência ou uma empresa, não participa da negociação nem pode escolher o gerador.

Os critérios para a migração de consumidores do mercado regulado para o livre vão ser flexibilizados ao longo dos anos. Hoje, é preciso ter, no mínimo 3 megawatts. Em 2028, quando o governo prevê o fim do cronograma de flexibilização, o piso será de 75 kilowatts.

O governo também encontrou uma forma de resolver os contratos com termelétricas no Nordeste. Mais poluentes, essas usinas têm um custo de operação muito alto, o que impacta no preço das tarifas quando precisam ser acionadas. Pela proposta, os contratos poderão ser rescindidos. No lugar dessas usinas, o governo pode contratar fontes limpas de energia, como eólica e solar.