Área de Especial Interesse Urbanístico
A AEIU é uma área criada por Lei para a implementação de politicas públicas de desenvolvimento urbano. Destina-se a projetos específicos de estruturação ou reestruturação, renovação e revitalização urbana.
No dia 4 de agosto de 2015, às 18hs, aconteceu no auditório da Universidade Castelo Branco a audiência pública para apresentação e discussão sobre a criação da Área Especial de Interesse Urbanístico (AEIU) do corredor Transolímpica.
Com a presença na mesa apresentando o projeto:
Daniel Mancebo – coordenador de Macroplanejamento
Glória Torres – coordenadora Geral de Planejamento Urbano
Mariana Barroso – Coordenadora de Planejamento Local
Márcia Bastos – Subsecretária de Gestão das SMU
A proposta de criação da área foi feita por uma equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), que disse estar trabalhando na criação de um novo projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo para a área. A audiência pública é parte necessária para a modificação dessa lei, e o objetivo do encontro foi apresentar a proposta e debater com os moradores. O trecho da Transolímpica é o referente aos bairros da Área de Planejamento (AP5) afetados pela via: Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Vila Militar e Realengo.
Os membros da SMU apresentaram a proposta e depois abriram espaço para perguntas do público, que podiam ser escritas ou feitas ao microfone. No primeiro momento, a Transolímpica foi apresentada como um vetor de crescimento para a região, que segundo eles está estagnada economicamente. Privilegiando o entorno das estações de BRT, o mapa em que se definia a AEIU envolvia a Avenida Marechal Fontenelle, praticamente todo o bairro de Magalhães Bastos e o trecho de Realengo referente à Avenida Brasil, Estrada Água Branca e Avenida Santa Cruz. De acordo com o que foi apresentado, a nova lei vai regular as novas construções, determinando afastamento frontal dos prédios para aumentar as calçadas, estimulando o uso misto (comercial e residencial) das edificações, instituindo bicicletários e a criação de indústrias criativas, de telemarketing e de hotelaria.
Segundo Daniel Mancebo, coordenador de Macroplanejamento da SMU, o potencial construtivo nesses bairros é aumentado com esse projeto de lei. Os estímulos à construção vem através de redução tributária. Outra inovação é a sobretaxa para edifícios que excedam a oito pavimentos; esse imposto é entendido como uma contrapartida ao investimento da prefeitura na Transolímpica. As áreas militares estão fora dessa legislação municipal porque são terras federais.
Márcia Bastos, subsecretária de gestão da SMU, disse que se no futuro o Exército negociar suas propriedades, daí sim a SMU vai poder regular sobre suas formas de uso. Uma dúvida ainda é o que fazer com as áreas “remanescentes” da Transolímpica, as partes dos lotes desapropriados para passagem da via que não vão ser mais utilizados. A equipe disse que esses casos estão sendo caso de estudo.
O encontro contou com pouco mais de trinta pessoas. No momento da fala, alguns moradores criticaram a pequena divulgação da audiência pública. Também foi alvo de crítica a escolha em realizar a audiência em Realengo, quando os bairros mais atingidos da região são Magalhães Bastos e Jardim Sulacap. Em resposta a essas reclamações, os membros da SMU disseram ter divulgado a partir de listas de associações locais, pelas contas nas redes sociais e no próprio website da Secretaria. Contudo, concordaram em realizar uma nova audiência pública em um desses bairros. Então, uma nova audiência para tratar do tema deve ocorrer em breve.
Uma reclamação enorme dos presentes foi a péssima divulgação feita pois como o auditório demostrava, pouquíssimos presentes, para um assunto tão relevante para a região.
Membros do Movimento “ O Realengo Que Queremos” questionaram a mesa, sobre incentivar também este projeto, pois traria mais qualidade de vida e lazer. A resposta foi que já conheciam este projeto e que gostariam que fosse enviado para o e-mail, mais detalhes sobre o mesmo, para que se possível fosse incluído no estudo de melhorias para a região.
O Blog pro Realengo pediu uma atenção especial ao Rio Catarino, que inclusive passa aqui dentro do terreno desta Universidade (Castelo Branco) e causa um grande transtorno tanto aos moradores quanto aos de bairro vizinho, pois quando chove com grande intensidade ele transborda e o trânsito para totalmente, é necessário fazer as obras de canalização ou desobstrução para que a Transolimpica receba os carros provenientes de Campo Grande, Bangu, Padre Miguel.
De nada adianta uma obra desta magnitude enquanto os acessos a ela estão totalmente precários, e isso não é de hoje, as obras iniciais foram feitas pelo Ex-prefeito Conde (já falecido) as conversas continuaram com o sucessor Cesar Maia (dois mandatos) e nós entregamos pessoalmente ao atual prefeito Eduardo Paes (dois mandatos) mas infelizmente não se sensibilizaram com o problema.
Mas incentivam veementemente com as obras que trazem retornos Linhas Amarelas (com pedágio e multas) Transolimpica (com pedágios e multas) o qual, diga-se de passagem, temos duvidas de ser legal a cobrança de pedágio dentro da cidade, ou seja, entre bairros?
Por Frankie Davies : pesquisador, professor e sociólogo, 29 anos. Investiga a preparação
da região para as olimpíadas de 2016 e atua no Movimento Parque de Realengo Verde.
Contato: daviesfr@gmail.com.
