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Quem é o Pai do Parque Realengo?
Quem é o Pai do Parque Realengo?
Parque de Realengo, Parque Verde, Parque Suzana Naspolini, nasce com muitos nomes, mas fruto de um único sonho da população. Lazer!
Realengo vai ganhar um espaço há muito esperado e que mobilizou muita gente.
Certamente Irão surgir muitos pais e padrinhos… vou tentar esclarecer um pouco o que vivenciei e registrei pelo blog quando o movimento ainda se chamava “O Realengo que queremos”, que por sinal é o mesmo nome da pesquisa anual que fazemos no Blog.
Bom, sabemos que irão aparecer espalhadas pela região, diversas faixas dos políticos tomando para si a autoria do projeto.
Mas o Pró Realengo vai te ajudar a entender quando toda esta história tem início.
Vamos aqui traçar uma linha do tempo e você leitor poderá ter um entendimento de toda asituação.
O local escolhido, foi no passado uma parte (ÁREA 3) ao todo eram 4 áreas utilizadas pela Fábrica de cartuchos (material bélico), destinado ao Exército brasileiro e que durante muitos anos foi um grande gerador de empregos na região e no final dos anos 1979, teve suas atividades encerradas, ficando então 144.000m² simplesmente abandonados.
As reivindicações são antigas e com o tempo foram ganhando força com cada vez mais adeptos e muitas sugestões foram surgindo.
Hoje vemos que o projeto inicial foi totalmente modificado, mas ver o terreno abandonado seria muito pior.
Mas que fique a lição de que os governantes precisam ouvir o povo e discutir projetos e não implantar um importado.
Palácio da Cidade do Rio de Janeiro 1997 – Comissão Realengo, Rubens Andrade Costa, Leônidas Cardoso, André Urani, Conde, Eduardo Afonso, Leandro Cardoso, Rudenilson Andrade Costa e José Carlos Raimundo com Prefeito Conde e Secretário de Trabalho André Urani
A primeira reivindicação foi em 2001 para o uso do local, pelo movimento popular PRÓ-ESCOLA TECNICA (CEFET) para implementação de cursos técnicos , o movimento não foi atendido neste quesito, mas conseguiram trazer em 2004 o COLEGIO PEDRO II mas não exatamente para o local do parque, mas para outra área da fábrica. Mas não pararam por ai e parte do terreno foi destinado para a implementação do IFRJ (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA) em 2009.
Mas outras áreas ainda remanescentes da antiga Fábrica, poderia ter outrasMovimento Pró escola técnica na Zona Oeste, início anos 2000, Praça Padre Miguel, Realengo
utilizações e moradores apresentaram sugestões.
E é ai que nós entramos nesta bela história, pois O Blog Pro Realengo (nome inspirado no Pró Escola Técnica), sempre incentivou o cidadão Realenguense, a exercer sua cidadania participando de debates, sugestões em nosso espaço virtual.
O primeiro registro documentado de reivindicações foi nos apresentado pelo ex-vereador, Rubens Andrade (ainda bem jovem) e devidamente comprovado nesta reportagem ao jornal Zona Oeste do Globo publicado em 31 de maio de 1998. Reportagem a baixo.
https://pro-realengo.blogspot.com/2009/08/sugestao-para-lazer-em-espaco-sem-uso.html
Posteriormente um leitor do blog sugeriu algo parecido.
Flávio Aguiar – leitor do blog
E em agosto de 2009 recebemos um e-mail (publicado na integra neste link Pró Realengo: Sugestão para Lazer em espaço sem uso… (pro-realengo.blogspot.com)) de um de nossos leitores sugerindo o local para área de lazer.
O Sr. Flavio Aguiar morador no bairro a mais de 30 anos, percebeu que podíamos ter um belo espaço multiuso em um local carente de opções.
É claro que estas sugestões foram se espalhando e chegou a diversos ativistas, e gradativamente a coisa foi ganhando proporção e inicialmente surgiu o grupo intitulado movimento “O Realengo que Queremos” tendo as primeiras reuniões ocorridas quinzenalmente a partir de 2014 em diversos locais, como registrado pelo blog Pro-Realengo em inúmeras fotos, pois nosso administrador Luiz Fortes era um dos membros deste movimento, que tinha a finalidade especificamente, lutar pelo Parque de Realengo Verde e então por sugestão de alguns membros, decidiram mudar o nome para que estrategicamente a população abraçasse a causa o que ocorreu em grande escala diga-se de passagem.
Foram muitos os personagens envolvidos alguns políticos, ou com intenção de o serem, assessores dos mesmos, população em geral, alguns já eram ativistas sociais.
Uma grande estratégia foi levar para as ruas ou eventos na região com nossas reivindicações, pedindo para todos assinarem o “Abaixo assinado” a ser entregue a população, de um lado não mais o Exército mas sim a FHE (Fundação Habitacional do Exército) que perceberam na Licitação do terreno do EB uma grande oportunidade e que oportunidade, pois o valor do metro quadrado que consta no RGI foi irrisório… bom, os planos do fundo pecuniário era construir outro condomínio como o Parque Real ( que já ocupava outra área da antiga fábrica).
Nas reuniões periódicas, do movimento, criamos uma lista de reivindicações e sugestões, algumas foram até muito bem aceitas por órgãos que se interessaram para estarem no espaço que seria de lazer, educação e benfeitoria para a sociedade. O instituto Benjamin Consta t, (URCA) ficou irradiante em poder estar conosco em outro ponto da cidade, a Universidade UNIRIO – também colocaria um polo educacional ali, aliviando alunos que morassem distante da zona Sul. Isso tudo foi fruto de muita conversa e contatos feitos pelos membros do movimento. Além da possibilidade de expandir o IFRJ já instalado em uma área anexa.Aqui um depoimento a Câmara Municipal do RJ a convite do Jornal Realengo em Pauta.
O grande vencedor é o povo, e aqui neste álbum, um pouco dos muitos que assinaram para isso se tornar realidade.
https://www.facebook.com/media/set/?set=a.668135293261337&type=3&locale=pt_BR
https://pro-realengo.blogspot.com/2009/08/sugestao-para-lazer-em-espaco-sem-uso.html
texto e fotos de Luiz Carlos Fortes
e fotos cedidas por Rubens Andrade.
Quem foi PAULO FREIRE e por que ele é tão amado e odiado
(CEFORTEPE / Luiz Carlos Cappellano/Reprodução)
O educador nunca foi e nem se pretendeu unânime, seja no meio acadêmico ou no campo político. Ainda assim, seu legado deve ser reconhecido
POR TAÍS ILHÉU
Paulo Freire (1921-1997) é Patrono da Educação Brasileira e autor da “Pedagogia do Oprimido”. Conhecido pelo método de alfabetização de adultos que leva seu nome, Freire desenvolveu um pensamento pedagógico que defende que o objetivo maior da educação é conscientizar o aluno.
Preso e exilado durante a Ditadura Militar nos anos 1960, o educador comentou em uma entrevista, em 1994, como a história molda os discursos e que ele já não era mais demonizado como fora antes. A história é mesmo curiosa, já que nos últimos anos o nome de Freire voltou às rodas de alguns setores da sociedade, que veem no educador um doutrinador e propagador do comunismo.
Mas, afinal de contas, por que ele é tão odiado por alguns e tão amado por outros?
Educação como prática de liberdade
De acordo com o biógrafo Sérgio Haddad, autor do livro “O Educador” que conta a trajetória de Freire, o texto do inquérito divulgado logo depois que o educador partiu para o exílio afirmava que ele era “um dos maiores responsáveis pela subversão imediata dos menos favorecidos”.
Essa frase diz muito sobre a metodologia de Paulo Freire e por que ela gerava tanto incômodo. O método tratava uma maneira de educar intrinsecamente ligada à vida cotidiana – e por isso também à política. O educador era contra o que chamava de “educação bancária”, que colocava o professor como detentor do conhecimento e o aluno apenas como depositório. Para ensinar, de acordo com ele, era preciso partir da experiência do aluno e do que ele conhecia.
Foi assim que um grupo de professores, sob sua liderança, ensinou 300 adultos a ler e escrever em menos de 40 horas, na cidade de Angicos (RN), em 1963. A metodologia envolvia ensinar os fonemas por meio de palavras que faziam parte do cotidiano dos trabalhadores, como tijolo. A alfabetização em massa inspirou o Plano Nacional de Alfabetização, que foi arquivado e nunca mais retomado depois do Golpe de 1964.
Plano Nacional de Alfabetização
Inicialmente, a experiência de Freire foi financiada pela Aliança para o Progresso, do governo dos Estados Unidos, que acreditava que a alfabetização era um caminho para combater o avanço do comunismo no Brasil. O governo militar, no entanto, viu nela um perigo iminente de revolta dos “menos favorecidos”. Isso porque Freire acreditava na educação como ferramenta de transformação social, como forma de reconhecer e reivindicar direitos.
De acordo com uma reportagem publicada pela ONG Repórter Brasil, muitos atribuíram uma greve dos trabalhadores em Angicos, que reivindicavam carteira de trabalho assinada e repouso semanal, às discussões ocorridas durante a experiência de alfabetização de Paulo Freire Ao ensinar a escrever a palavra “trabalho”, os professores também levantavam discussões sobre o assunto, e os alunos chegaram inclusive a ler artigos da CLT.
Um outro ponto sensível aos militares da época tocado por Freire e o Plano Nacional de Alfabetização era o direito ao voto. Na época, apenas quem sabia ler e escrever poderia votar. Ou seja, Paulo Freire estava formando leitores e eleitores críticos.
Paulo Freire ao redor do mundo
De acordo com Sérgio Haddad, durante os 15 anos de seu exílio, Paulo Freire passou por diversos países a convite de governos, universidades, igrejas e movimentos sociais. De volta ao Brasil, deu aulas na PUC-SP e na Unicamp, e, de 1988 a 1991, foi secretário municipal de Educação na gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo.
Paulo Freire é o brasileiro que mais recebeu títulos honoris causa pelo mundo. Ao todo, ele foi homenageado em pelo menos 35 universidades brasileiras e estrangeiras. Além disso, mais de 350 escolas ao redor do mundo levam seu nome.
Em 2016, o especialista em estudos sobre desenvolvimento e aprendizagem Elliott Green, professor da London School of Economics, realizou um levantamento por meio do Google Scholar e elencou Pedagogia do Oprimido, um dos livros de Paulo Freire, como a terceira obra mais citada em trabalhos na área das humanidades em todo o mundo. À época, ela já havia sido citada 72.359 vezes.
Diversos centros de estudo ao redor do globo se dedicam a estudar a obra de Paulo Freire. De acordo com a BBC, entre os países que estudam e aplicam o método do educador estão a África do Sul, Áustria, Alemanha, Holanda, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá. A Revere High School, escola em Massachusetts que já chegou a ser considerada a melhor escola pública de Ensino Médio dos EUA, é uma das aplicadoras.
pedagogia do oprimido
Discordâncias
A mesma reportagem da BBC aponta, no entanto, que não há unanimidade entre pesquisadores a respeito de sua obra e da universalidade de sua metodologia. O especialista em formação de professores Douglas J. Simpson, da Faculdade de Educação da Universidade Cristã do Texas, por exemplo, publicou um artigo que causou polêmica ao questionar se Paulo Freire deveria ser “engavetado”.
Simpson afirmou também que não concorda com a aplicação de uma mesma metodologia em todas as escolas, e que é preciso também se basear em “práticas meritórias”. Na década de 70, um outro pedagogo americano chegou a afirmar que a pedagogia de Freire abria espaço para acusações de doutrinação e manipulação.
De acordo com seu biógrafo, no campo político Paulo Freire também não gerava consenso. Recebia críticas dos setores progressistas por conta da sua linguagem com ênfase no masculino (ao menos nas primeiras obras) e por ser contra o aborto, por exemplo.
No entanto, sua contribuição e relevância no campo da educação, a despeito das críticas que possam ser feitas a ele, são consenso entre pesquisadores, assim como seus esforços para estimular o diálogo e o respeito em sala de aula. “Paulo Freire ensinou, acima de tudo, que precisamos aprender a ouvir, a entender e a respeitar uns aos outros”, afirmou seu crítico Douglas J. Simpson.
FONTE: https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/quem-foi-paulo-freire-e-por-que-ele-e-tao-amado-e-odiado
POR UMA ESCOLA CIDADÃ
Em artigo publicado no site Carta Educação, Moacir Gadotti fala de uma escola que luta pela superação das desigualdades perante o direito à educação.
Por Moacir Gadotti
Estou convencido de que se quisermos realmente avançar no enfrentamento de nossos graves desafios educacionais deveríamos pensar seriamente numa verdadeira reconversão cultural da escola. Nessa tarefa, Paulo Freire, agora proclamado “patrono da educação brasileira”, pode nos ajudar.
Minha trajetória como docente começa em 1962. Em 1967 cruzei com o primeiro livro de Paulo Freire, Educação como prática da liberdade, que utilizei como trabalho de conclusão do curso de Pedagogia e marcou minha vida. Mais tarde, no final da década de 1980, pude participar diretamente com ele no projeto de mudança da “cara da escola”, como ele dizia, quando assumi a chefia de seu gabinete na Secretaria Municipal da Educação de São Paulo (1989-1990).
Chamamos inicialmente essa escola de “Escola Pública Popular”, uma escola que formava para a inclusão e a cidadania, refletindo um movimento educacional concreto que se caracterizava pela democratização da educação em termos de acesso e permanência, pela participação na gestão e escolha democrática dos dirigentes educacionais, por uma concepção interdisciplinar do currículo e da avaliação e pela democratização do próprio Estado. Foi no interior desse movimento, iniciado no final da década de 1980, que surgiu no Brasil o conceito de “Escola Cidadã”, uma escola que forma para e pela cidadania.
Parece que foi Paulo Freire quem melhor definiu uma educação para e pela cidadania quando, no Instituto Paulo Freire, em São Paulo, em uma entrevista à TV Educativa em 1997, falou de sua concepção da Escola Cidadã: “A Escola Cidadã”, dizia ele, “é aquela que se assume como um centro de direitos e deveres. É uma escola coerente com a liberdade. É uma escola de comunidade, de companheirismo, que vive a experiência tensa da democracia”.
A Escola Cidadã freiriana é uma escola una e diversa, uma escola na perspectiva unitária de sociedade e de educação. Por isso é uma escola que luta pela superação das desigualdades perante o direito à educação. Unitária não significa uniformizadora. Ao contrário, significa síntese do diverso. Mas, a diversidade só é democrática quando existem condições de produção social da existência igualitárias.
Em 1994, com base nas primeiras experiências de educação cidadã, o Instituto Paulo Freire sistematizou as linhas fundamentais de um projeto de educação para e pela cidadania, o Projeto da Escola Cidadã, acentuando a corresponsabilidade na gestão da educação pública entre o poder público, a escola e a comunidade, num verdadeiro “regime de colaboração”, como previa a Constituição brasileira de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”.
Ainda que o fim seja a formação para e pela cidadania, essas escolas e as políticas educacionais que as promovem, têm uma formatação própria em cada realidade. O que elas têm de comum, além do seu propósito principal, é o respeito pelas características histórico-culturais da região, os ritmos e as conjunturas específicas.
Cada escola é única, fruto de suas próprias contradições e lutas, mas ela só será realmente cidadã se aliada e solidária com todas as outras escolas. Por isso, os Conselhos de Escola não ficam isolados na sua própria escola, eles também atuam organizados em interconselhos, por meio do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, o CRECE. Autonomia não significa isolamento. Para que a escola seja realmente autora, instituinte e não burocrática, passiva, precisa superar o localismo e o particularismo, e estabelecer, com autonomia, relações de âmbito nacional e global.
Para avançar na construção da Escola Cidadã precisamos superar os atuais modelos instrucionistas de formação de professores. No instrucionismo o saber dos docentes não é levado em conta. Os professores estão excluídos da discussão do tema da qualidade da educação. Eles não têm voz. O que se busca é a estandardização da qualidade, da avaliação, da aprendizagem.
A maior ambição da Escola Cidadã é contribuir para a criação das condições para o surgimento de uma nova cidadania, como espaço de organização da sociedade para a defesa de direitos e a conquista de novos direitos. Trata-se de formar para e pela cidadania para a gestação de um novo espaço público, que leve a sociedade a ter voz mais ativa na formulação das políticas públicas e assim possa participar da mudança do Estado que temos para a criação de um Estado radicalmente democrático. Não se pode transformar a escola pública de hoje sem uma nova concepção de Estado.
O neoliberalismo, ao transferir para a relação professor-aluno a lógica de rentabilidade e lucro do mercado, no interior da escola, causa tensão nas suas relações sociais e humanas. A relação professor-aluno torna-se tensa, agressiva, quando reproduz relações competitivas de mercado, porque, ao adquirir a forma do mercado, a escola acaba reproduzindo as relações de produção dominantes na sociedade.
A educação não pode subordinar-se às exigências do mercado. Precisamos substituir essas relações mercantis por novas relações e por uma cultura de não violência. A Escola Cidadã insere-se na luta pela desmercantilização da educação, pela afirmação do direito universal a uma educação emancipadora, entendida como uma educação para a justiça social. Sua referência é a cidadania e não o mercado.
Na minha trajetória como professor universitário tive diversos alunos que fizeram suas dissertações e teses sobre esse tema. Destaco a tese de doutorado de José Eustáquio Romão, cujo título é Dialética da diferença: O projeto da escola cidadã frente ao projeto pedagógico neoliberal, que contrapõe o projeto da Escola Cidadã ao projeto pedagógico neoliberal, e a tese de doutorado de Jose Clovis de Azevedo Reconversão cultural da escola: Mercoescola e escola cidadã, que, partindo da experiência político-pedagógica do município de Porto Alegre, contrapõe dois polos constitutivos dos movimentos educacionais da atualidade: a Mercoescola, a escola liberal que converte a educação em mercadoria, e a Escola Cidadã, como movimento e ação pedagógica contra-hegemônica.
Para ele, a Escola Cidadã consiste na reconversão cultural da escola em um projeto político-pedagógico fundamentado nos princípios emancipatórios da democratização política, social, econômica e cultural.
A participação cidadã é um princípio pedagógico mas é, também, um direito humano. Paulo Freire, como Secretário Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, instituiu, em 1989, uma política de Educação em direitos humanos, valorizando o diálogo e a participação popular, repensando o currículo escolar. Um dos eixos básicos de sua reorientação curricular foi a participação social por meio de colegiados, entendendo a educação em direitos humanos como educação para a cidadania. A educação para a cidadania é uma educação em direitos humanos e vice-versa. A educação para a cidadania, ao buscar fortalecer a participação e o controle social, empodera pessoas como sujeitos de direitos.
Paulo Freire não defendia qualquer educação em direitos humanos. Para ele a “educação em direitos humanos era a educação popular”, entendida como um projeto político de construção do poder popular. Ele demostrou, como secretário municipal de Educação, que ela é um processo que se constrói, ao mesmo tempo, dentro e fora do Estado.
O diálogo é a principal prática da educação em direitos humanos. Mas diálogo e participação só podem ser ensinados pela prática do diálogo e da participação. Daí a importância do fortalecimento dos conselhos escolares e da gestão democrática nas escolas e de todos os conselhos representativos da sociedade civil, para a promoção da consciência de direitos e de deveres e a ampliar o controle social e a participação como método de governo. É isto que propõe a Escola Cidadã.
Moacir Gadotti é presidente de honra do Instituto Paulo Freire e professor titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Seu artigo marca o começo de uma parceria entre Carta Educação e o Instituto Paulo Freire.
https://www.paulofreire.org/noticias/464-por-uma-escola-cidad%C3%A3
Projeto traz modelo internacional contra inundações para o Rio
Com base no conceito de cidade esponja, projeto aprovado prevê a adoção de soluções que tornam o território urbano mais permeável.
A fim de minimizar os efeitos de eventos climáticos extremos como o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul, a Câmara do Rio aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23) o PL 1928/2023, que estabelece o modelo de gestão de inundações e fortalecimento de infraestrutura ecológica e de sistemas de drenagem chamado “Cidade Esponja”, que vem sendo adotado em diversas cidades do mundo, como Nova Iorque e Berlim. A matéria foi aprovada em 1ª discussão com emendas e voltará à pauta para nova votação.
Um dos autores da proposta, o vereador Willian Siri (PSOL) reforçou que o mundo está em um momento de emergência climática e que ao adotar o conceito de “Cidade Esponja”, o Rio de Janeiro se coloca na vanguarda no país. O modelo se baseia na busca pela absorção, captura, armazenamento, limpeza e reutilização da água da chuva como mecanismo sustentável de redução de enchentes e alagamentos.
Vereador William Siri autor do projeto
“A cidade esponja foi conceituada por um arquiteto chinês e justamente faz essa transição, pensa as cidades numa transição do escoamento superficial para absorção. A ideia é que as cidades se tornem permeáveis. Essa cidade esponja está caracterizada pela adoção de jardins de chuvas, tetos verdes, pavimentação drenante, reflorestamento, bueiros ecológicos e valas de infiltração. Esse modelo já é utilizado em Berlim, Nova Iorque e outras grandes cidades”, explicou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, que também é assinado pelo vereador Marcos Braz (PL), é apontado que a implementação da ‘Cidade Esponja’ não apenas reduz o risco de inundação, objetivo primordial da proposta, mas também melhora a qualidade da água, ampliando sua disponibilidade, contribuindo para mitigar os efeitos das ‘ilhas de calor’”.
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DEIXA COLEGIO SOUZA LIMA ABANDONADO
Colégio Souza Lima rua Gen.Sezefredo fotos Marcelo Queiroz
Abandono material e descaso financeiro.
Imóvel em Realengo que foi durante décadas funcionou o Colégio Souza Lima, foi desapropriado pelo poder publico foi declarado de utilidade publica em 31 de março de 2022. Desde de então a Secretaria Estadual de Educação deixou o imóvel abandonado. Nos últimos meses o imóvel vem sofrendo a ação de vândalos que furtam tudo que é possível no imóvel. Da calçada do imóvel na rua General Sezefredo 646 é possível ver que todas as janelas foram furtadas e o prédio de utilidade publica vem sendo depredado, já que a Secretaria Estadual de Educação que desapropriou o imóvel pela quantia de R$ 4.741.580,00 (incluindo outros imoveis) não colocou a devida segurança para resguardar o investimento feito com dinheiro publico.
Cerca de Concertina danificada por vândalos fotos Marcelo Queiroz
s moradores do bairro estão assustados e quem passa pela rua consegue ver que a concertina foi danificada para facilitar o acessos dos meliantes que agem com o cair da noite e não são incomodados na ação de destruir o Patrimônio Publico que se tornou o imóvel. Como é um bem do Estado a Secretaria Estadual de Educação poderia acionar o Batalhão da região solicitando apoio par evitar a depreciação do imóvel comprado com o bem publico. Com a palavra o Governador Claudio Castro e sua secretaria de Educação Roberta Barreto.
Janelas do prédio do Colégio foram furtadas. Fotos Marcelo de Queiroz
Reprodução da Desapropriação. Foto RealaengoEmPauta
Reprodução da Desapropriação. Foto RealaengoEmPauta
QUEREMOS O PARQUE REALENGO 100% VERDE SR. PREFEITO
O desejo da população de REALENGO é que a totalidade da Área da antiga fabrica de Cartuchos seja destinado ao Parque Verde de Realengo. Essa vistosa área verde tem um projeto de excelente qualidade para a população da Zona Oeste e não aceitamos nada pela metade.
A luta de décadas da população de Realengo através do movimento Parque Realengo Verde é pela preservação desta área verde e evitar que prédios de concreto sejam construídos neste local. Qual a intenção da preservação desta área para o benefícios para toda a população de Realengo e bairros vizinhos e não apenas para lucros de uma caixa habitacional.
Esta área pode ser habitada pelo projeto maior que consiste:
- Preservação de vasta área verde
- Recuperação da Fonte
- Recuperação de campos de futebol
- Ciclovia interna
- Pista de skate
- Pista de caminhada
- Academia da maior idade
- Parquinho
- Revegetação
- Museu da Fabrica
- Centro Cultural
- Projetos sustentáveis
- Espaço Cultural
- Biblioteca
- Conservatório de Musica
- Sala de oficinas
- Centro administrativos
- Ampliação do IFRJ
- Campus Universitário da UNIRIO
- Instituto do Coração
- Instituto Benjamin Constant
Enquanto Rio privatiza, por que Paris, Berlim e outras 265 cidades reestatizaram saneamento?
Serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes são motivos para a reestatização
Enquanto iniciativas para privatizar sistemas de saneamento avançam no Brasil, um estudo indica que esforços para fazer exatamente o inverso – devolver a gestão do tratamento e fornecimento de água às mãos públicas – continua a ser uma tendência global crescente.
De acordo com um mapeamento feito por onze organizações majoritariamente europeias, da virada do milênio para cá foram registrados 267 casos de “remunicipalização”, ou reestatização, de sistemas de água e esgoto. No ano 2000, de acordo com o estudo, só se conheciam três casos.
Satoko Kishimoto, uma das autoras da pesquisa publicada nesta sexta-feira, afirma que a reversão vem sendo impulsionada por um leque de problemas reincidentes, entre eles serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes. Ela é coordenadora para políticas públicas alternativas no Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda.
“”Em geral, observamos que as cidades estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre uma série de problemas que vimos caso a caso”, explica Satoko à BBC Brasil.
O estudo detalha experiências de cidades que recorreram a privatizações de seus sistemas de água e saneamento nas últimas décadas, mas decidiram voltar atrás – uma longa lista que inclui lugares como Berlim, Paris, Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz.
Sakoto Kishimoto, coordenadora para políticas públicas alternativas no Instituto Transnacional (TNI)
Privatizações a caminho
A tendência, vista com força sobretudo na Europa, vai no caminho contrário ao movimento que vem sendo feito no Brasil para promover a concessão de sistemas de esgoto para a iniciativa privada.
O BNDES vem incentivando a atuação do setor privado na área de saneamento, e, no fim do ano passado, lançou um edital visando a privatização de empresas estatais, a concessão de serviços ou a criação de parcerias público-privadas.
À época, o banco anunciou que 18 Estados haviam decidido aderir ao programa de concessão de companhias de água e esgoto – do Acre a Santa Catarina.
O Rio de Janeiro foi o primeiro se posicionar pela privatização. A venda da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) é uma das condições impostas pelo governo federal para o pacote de socorro à crise financeira do Estado.
A privatização da Cedae foi aprovada em fevereiro deste ano pela Alerj, gerando polêmica e protestos no Estado. De acordo com a lei aprovada, o Rio tem um ano para definir como será feita a privatização. Semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão assinou um acordo com o BNDES para realizar estudos de modelagem.
Da água à coleta de lixo, 835 casos de reestatização
Satoko e sua equipe começaram a mapear as ocorrências em 2007, o que levou à criação de um “mapa das remunicipalizações” em parceria com o Observatório Corporativo Europeu.
O site monitora casos de remunicipalização – que podem ocorrer de maneiras variadas, desde privatizações desfeitas com o poder público comprando o controle que detinha “de volta”, a interrupção do contrato de concessão ou o resgate da gestão pública após o fim de um período de concessão.
A análise das informações coletadas ao longo dos anos deu margem ao estudo. De acordo com a primeira edição, entre 2000 e 2015 foram identificados 235 casos de remunicipalização de sistemas de água, abrangendo 37 países e afetando mais de 100 milhões de pessoas.
Nos últimos dois anos, foram listados 32 casos a mais na área hídrica, mas o estudo foi expandido para observar a tendência de reestatização em outras áreas – fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo, transporte, educação, saúde e serviços sociais, somando um total de sete áreas diferentes.
Em todas esses setores, foram identificados 835 casos de remunicipalização entre o ano de 2000 e janeiro de 2017 – em cidades grandes e capitais, em áreas rurais ou grandes centros urbanos. A grande maioria dos casos ocorreu de 2009 para cá, 693 ao todo – indicando um incremento na tendência.
O resgate ou a criação de novos sistemas geridos por municípios na área de energia liderou a lista, com 311 casos – 90% deles na Alemanha.
A retomada da gestão pública da água ficou em segundo lugar. Dos 267 casos, 106 – a grande maioria – foram observados na França, país que foi pioneiro nas privatizações no setor e é sede das multinacionais Suez e Veolia, líderes globais na área.
Direito de imagemCOSME AQUINOFácil fazer, difícil voltar atrás
De acordo com o estudo, cerca de 90% dos sistemas de água mundiais ainda são de gestão pública. As privatizações no setor começaram a ser realizadas nos anos 1990 e seguem como uma forte tendência, em muitos casos impulsionadas por cenários de austeridade e crises fiscais.
Satoko diz ser uma “missão impossível” chegar a números absolutos para comparar as remunicipalizações, de um lado, e as privatizações, de outro. Estas podem ocorrer em moldes muito diferentes, seja por meio de concessões de serviços públicos por determinados períodos, privatizações parciais ou venda definitiva dos ativos do Estado.
Entretanto, ela frisa a importância de se conhecer os riscos que uma privatização do fornecimento de água pode trazer e as dificuldades de se reverter o processo.
“Autoridades que tomam essa decisão precisam saber que um número significativo de cidades e estados tiveram razões fortes para retornar ao sistema público”, aponta Satoko.
“Se você for por esse caminho, precisa de uma análise técnica e financeira muito cuidadosa e de um debate profundo antes de tomar a decisão. Porque o caminho de volta é muito mais difícil e oneroso”, alerta, ressaltando que, nos muitos casos que o modelo fracassou, é a população que paga o preço.
Como exemplo ela cita Apple Valley, cidade de 70 mil habitantes na Califórnia. Desde 2014, a prefeitura vem tentando se reapropriar do sistema de fornecimento e tratamento de água por causa do aumento de preços praticado pela concessionária (Apple Valley Ranchos, a AVR), que aumentou as tarifas em 65% entre 2002 e 2015.
Litígios dispendiosos
A maioria da população declarou apoio à remunicipalização, mas a companhia de água rejeitou a oferta de compra pela prefeitura. Em 2015, a cidade de Apple Valley entrou com uma ação de desapropriação, e o processo agora levar alguns anos para ser concluído.
Satoko afirma que há inúmeros casos de litígios similares, extremamente dispendiosos aos cofres públicos e que geralmente refletem um desequilíbrio de recursos entre as esferas públicas e privadas.
“Quando as autoridades locais entram em conflito com uma companhia, vemos batalhas judiciais sem fim. Em geral, as empresas podem mobilizar muito mais recursos, enquanto o poder público tem recursos limitados, e muitas vezes depende de dinheiro proveniente de impostos para enfrentar o processo.”
Outro exemplo que destaca é o de Berlim, onde o governo privatizou 49,99% do sistema hídrico em 1999. A medida foi extremamente impopular e, após anos de mobilização de moradores – e um referendo em 2011 -, ela foi revertida por completo em 2013. Foi uma vitória popular, diz Satoko, mas por outro lado o Estado precisou pagar 1,3 bilhão de euros para reaver o que antes já lhe pertencia.
“É um caso muito interessante, porque a iniciativa popular conseguiu motivar a desprivatização”, diz Satoko. “Mas isso gerou uma grande dívida para o Estado, que vai ser paga pela população ao longo de 30 anos.”
Realidade brasileira
Já tem uma década que a Lei do Saneamento Básico entrou em vigor no Brasil, mas metade do país continua sem acesso a sistemas de esgoto.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 50,3% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto. Para a outra metade do país – 100 milhões de pessoas – o jeito de lidar com dejetos é recorrer a fossas sanitárias ou jogar o esgoto diretamente em rios. Já o abastecimento de água alcança hoje 83% dos brasileiros.
O economista Vitor Wilher afirma que não se pode ignorar esse cenário. Especialista do Instituto Millenium, ele considera que, no Brasil, a privatização seria uma solução do ponto de vista técnico e pragmático.
Ao deter controle de outras áreas que poderiam ser geridas pela iniciativa privada – como saneamento básico, correios, indústria de petróleo – o Estado brasileiro não consegue oferecer serviços básicos de qualidade, como segurança, educação e saúde, afirma.
“Na situação a que chegamos, porém, é meio irrelevante discutir se o Estado brasileiro deveria ou não cuidar dessas áreas. Porque o fato é que o Estado não tem mais recursos para isso”, diz o economista.
Direito de imagemAFP“Os recursos estão de tal sorte escassos que ou o Estado privatiza, ou essas áreas ficam sem investimento. Hoje mais de metade da população não tem saneamento básico. Um Estado que gera um deficit primário da ordem de quase R$ 200 bilhões ao ano não tem qualquer condição de fazer os investimentos públicos necessários no setor.”
Moeda de troca para austeridade
O caso do Rio, e da Cedae, é semelhante ao de outros países em que a privatização de serviços públicos é exigido por instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial como contrapartida para socorro financeiro.
Satoko lembra o caso da Grécia, onde a privatização das companhias de água que abastecem as duas maiores cidades do país, Atenas e Thessaloniki, era uma das exigências do programa de resgate ao país.
“É um approach absolutamente injusto, porque a companhia de águas é vendida meramente para pagar uma dívida. Mas, com isso, o dinheiro entra no orçamento público e imediatamente desaparece. Depois disso, a empresa já saiu das mãos públicas – ou indefinidamente, ou por períodos de concessão muito longos, que costumam ser de entre 20 a 30 anos”, pondera.
No papel, a Cedae é uma empresa de economia mista, mas o governo estadual do Rio detém 99,9% das ações. A companhia atende cerca de 12 milhões de pessoas em 64 municípios.
“No caso específico da Cedae, a entrega da gestão a iniciativa privada é ainda mais justificada”, considera Wilher, do Instituto Millenium.
“Além de a situação fiscal do Rio ser crítica, a Cedae não tem serviços de tratamento de água e esgoto satisfatórios há décadas”, diz ele, citando como contraponto o caso de Niterói, cidade vizinha ao Rio, em que a desvinculação da companhia pública e a privatização da rede de água levou a bons resultados. “É um dos cases de sucesso nos últimos anos no Brasil.”
Apesar das muitas deficiências que costumam ser apontados na qualidade e na abrangência do serviço prestado, a Cedae tem ganhos expressivos: só em 2016 o lucro foi de R$ 379 milhões, contra R$ 249 milhões em 2015 – um incremento de 52%.
Satoko afirma que o argumento da ineficiência de sistemas públicos de esgoto não podem ser uma justificativa para a privatização.
“Seus defensores apresentam a privatização como a única solução, mas há muitos bons exemplos no mundo de uma gestão pública eficiente. Afinal, 90% do fornecimento de água no mundo é público”, lembra. “A solução não é privatizar, e sim democratizar os serviços públicos.”
O economista Vitor Wilher ressalta, entretanto, que privatizar não significa uma saída de cena do estado. Uma parte fundamental do processo é uma estrutura de regulação sólida, estabelecendo obrigações, compromissos, prazos, políticas tarifária.
“Não se trata de entregar para a iniciativa privada. Os contratos têm que estar muito bem amarrados, senão a empresa poderia praticar os preços que quisesse e descumprir os serviços que lhe foram designados. Isso é um ponto importantíssimo. Não basta só privatizar, é preciso regular.”
Direito de imagemREUTERSLógica do lucro ‘incompatível’ com serviços?
O estudo da remunicipalização de serviços aponta para incompatibilidades entre o papel social de uma companhia de água e saneamento com as necessidades de um grupo privado. Os serviços providos são direitos humanos fundamentais, atrelados à saúde pública e que, pelas especificidades do setor, precisam operar como monopólio.
Satoko considera que grupos privados não têm incentivo para fazer investimentos básicos que não teriam uma contrapartida do ponto de vista empresarial. No caso do Rio, por exemplo, investimentos necessários para aumentar o saneamento em áreas carentes não dariam retorno, considera.
“Com a concessão para grupos privados, a lógica de operação da companhia muda completamente. Os ativos não pertencem mais ao público. Ela passa a ter que gerar lucros e dividendos que sejam distribuídos para acionistas”, diz Satoko.
“O risco é enorme. Sistemas de água não pertencem ao governo, e sim ao povo. Se esse direito se perde, torna-se mais difícil implementar políticas públicas.”
A discussão necessária, considera Satoko, é como tornar uma companhia de saneamento mais eficiente e lucrativa para a sociedade. Quando a dívida pública se estabelece como prioridade, não há mais espaço para esse debate